Abrapp e Ancep solicitam prorrogação do prazo para demonstrações contábeis

AA Abrapp e a Ancep encaminharam correspondência para a Previc com solicitação de prorrogação do prazo para envio das Demonstrações Contábeis e aprovações dos Conselhos Deliberativo e Fiscal das Entidades Fechadas de Previdência Complementar referente ao fechamento de 2019 que termina no próximo dia 31 de março. A proposta das associações é adiar o prazo máximo para envio das informações, no mínimo, em mais 30 dias, ou seja, para o dia 30 de abril, em virtude das dificuldades impostas ao setor por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19).

“É uma solicitação para ampliação do prazo para o envio das informações devido às dificuldades de assinaturas de atas e reuniões dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. As entidades estão adotando planos de contingência para proteger seus colaboradores e dirigentes e, por isso, estão receosas de não conseguirem cumprir os prazos legais”, explica Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

O tema foi levado para discussão em reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Abrapp, realizada nesta quarta-feira, 18 de março, por videoconferência. O Conselho é composto por 25 entidades, com grande representatividade do sistema, e por unanimidade, manifestaram preocupação com o prazo. Por isso, orientaram o Diretor Presidente a apresentar o pleito à Previc. Durante o dia desta quinta-feira, 19 de março, a Abrapp recebeu inúmeras manifestações de nossas associadas, reforçando a necessidade de dilatação do prazo,.

A Previc confirmou o recebimento da solicitação e seu Diretor Superintendente, Lúcio Capelletto se mostrou receptivo ao pleito. Ele destacou que estas informações são fundamentais, neste momento, até para subsidiar as ações de governo, no entanto, a Previc estuda a melhor forma de atender a solicitação.

Pedido conjunto - “Estávamos percebendo a preocupação de diversas entidades fechadas. Então, resolvemos enviar um pedido conjunto das duas associações para dar maior representatividade junto à Previc”, comenta Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep. Ele explica que com o advento da pandemia, as reuniões de conselheiros e de colaboradores ficaram prejudicadas, dificultando a elaboração e aprovação dos documentos para envio para a autarquia.

“Para prevenir o risco de contágio dos colaboradores, as entidades estão restringindo sua circulação e a mobilidade, o que deve atrasar os procedimentos para a elaboração e envio das informações em vários casos”, conta Roque. Ele ressalta a importância da iniciativa em parceria com a Abrapp para o envio do pedido.

Novo sistema - Outra dificuldade encontrada pelas entidades é a mudança no sistema de envio das informações, que está sendo realizado agora pela plataforma STA. A Previc também tem permitido o recolhimento de assinaturas e realização de reuniões dos conselhos pelos meios virtuais, o que em tese, facilitaria a aprovação.

A questão é que muitas entidades ainda utilizam os meios físicos e optam pela realização das reuniões presenciais e a mudança para os novos formatos exigiria maior tempo de adaptação. “A recente mudança na plataforma de envio das informações exige maior atenção e mais tempo para adaptação por parte das entidades”, defende Luís Ricardo.

Os pontos críticos são o parecer do Conselho Fiscal e a manifestação do Conselho Deliberativo, que são aprovados, na maioria das entidades, através de reunião presencial, explica Edgar Grassi, membro do Conselho da Ancep e Presidente dos Conselhos Fiscais da Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp. “É comum que os representantes dos participantes nos conselhos venham de outras cidades. E sabemos que as viagens agora estão cada vez mais restritas”, comenta Grassi.

Fonte: Acontece Abrapp, em 20.03.2020.