ANPD - Aberta Consulta à Sociedade a respeito de Estudo Preliminar sobre Alto Risco e Larga Escala

Consulta estará aberta até o dia 16 de maio, exclusivamente por meio do Espaço Opine Aqui, na plataforma Participa+Brasil

Consulta à sociedade busca consolidar o conceito de alto risco em tratamento de dados pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu hoje (17) consulta à sociedade a respeito do Estudo Preliminar sobre Alto Risco e Larga Escala da respectiva planilha metodológica. A consulta estará aberta para contribuições até o dia 16 de maio, exclusivamente por meio do Espaço Opine Aqui, na plataforma Participa+Brasil. Materiais complementares às respostas recebidas podem ser enviados para o e-mail normatizacao@anpd.gov.br.

O Estudo Preliminar tem o objetivo de elucidar o conceito de alto risco, ainda em discussão no meio acadêmico e de proteção de dados pessoais. O documento tem, ainda, o propósito de demonstrar a importância do tema no âmbito do tratamento de dados pessoais por Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) e em outros contextos.

A definição de alto risco ainda é um tema passível de discussões, tanto no cenário acadêmico, como no tratamento de dados pessoais. As questões sobre o alto risco são especialmente relevantes em um contexto em que o crescente recrudescimento das novas tecnologias traz consigo facilidades e agilidade das diversas relações interpessoais, mas, também, desafios, haja vista que o acesso a quantidades massivas de dados pessoais pode trazer sérios riscos à privacidade e a outros direitos dos titulares.

A ação tem como base legal o art. 4º, §3º do Regulamento de aplicação da LGPD pelos agentes de tratamento de pequeno porte (ATPP), aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022. O instrumento prevê que a ANPD poderá disponibilizar guias e orientações com o objetivo de auxiliar a avaliação do tratamento de alto risco.

Fonte: ANPD, em 17.04.2024.