APD, de Angola, é a primeira autoridade de língua portuguesa na África a firmar acordo com a ANPD
Formalizada durante a 47ª GPA, iniciativa inédita visa a harmonizar marcos regulatórios e políticas públicas entre países lusófonos, fortalecendo a segurança de dados e estabelecer as bases para o intercâmbio de conhecimentos entre os dois países
Presidente da Autoridade de Proteção de Dados de Angola, Maria das Dores Jesus C. Pinto, e o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, cumprimentam-se ao assinarem Memorando de Entendimento. Foto: Eduardo Gomes Salgado / ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representada por seu Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, e a Agência de Proteção de Dados (APD) da República de Angola, na figura de sua Presidente, Maria das Dores Jesus C. Pinto, assinaram um Memorando de Entendimento para fortalecer os laços e a cooperação mútua na área de proteção de dados pessoais. A formalização do instrumento, que é o primeiro com uma autoridade reguladora de um país africano de língua portuguesa, ocorreu no âmbito da 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), em Seul, Coreia do Sul. Trata-se de um marco importante para a colaboração técnica em proteção de dados pessoais no espaço lusófono.
A parceria, que não possui natureza vinculante, estabelece as bases para o intercâmbio de conhecimentos, o alinhamento de políticas públicas e a harmonização de marcos regulatórios. O objetivo é promover a assistência mútua e a cooperação técnica, regulatória e fiscalizatória em matéria de privacidade e proteção de dados.
O documento prevê a troca de informações sobre investigações em andamento, a realização de ações de fiscalização e investigação conjuntas, e o apoio técnico mútuo. Além disso, a parceria irá promover o desenvolvimento de programas de educação, treinamento e conscientização, bem como projetos de pesquisa conjuntos.
A cooperação internacional é vista pela ANPD como uma ferramenta estratégica para enfrentar os desafios da economia digital e garantir a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A celebração desta parceria com a APD de Angola, em especial, contribui para consolidar a credibilidade da LGPD e a posição da ANPD como uma autoridade comprometida com padrões globais de privacidade e de proteção aos dados pessoais.
Fonte: ANPD, em 18.09.2025.