ANS estuda recorrer de decisão para suspender consulta pública de reajustes de planos

Por Vilhena Soares

Decisão condiciona a continuidade das discussões e uma eventual mudança nas regras à realização de uma Análise de Impacto Regulatório

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia se vai recorrer da decisão de suspensão da Consulta Pública nº 145, que discutiu mudanças nas normas de política de preços. A liminar do mandado de segurança foi concedida nesta quarta-feira (7/5) pela Justiça do Distrito Federal, e responde a um pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A liminar não anula os debates até aqui realizados, mas condiciona a continuidade das discussões e uma eventual mudança nas regras à realização de uma Análise de Impacto Regulatório.

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Fonte: JOTA, em 08.05.2025