ANS - Consultas Públicas em andamento (29.11.2024)

Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 140, 141 e 142

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando três consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.

Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:

Consulta Pública 140

Tem como objetivo receber contribuições sobre alteração no regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para inclusão de representante do setor de medicina diagnóstica.

Período para envio de contribuições: de 23/10 a 06/12/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 140.

Consulta Pública 141

Tem como objetivo receber contribuições para aprimorar normativas que tratam das informações que as operadoras de planos de saúde devem disponibilizar aos beneficiários em seus portais na internet.

Período para envio de contribuições: de 24/10 a 08/12/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 141.

Consulta Pública 142

Tem como objetivo receber contribuições à proposta de alteração da Resolução Normativa 574/2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Período para envio de contribuições: de 08/11 a 22/12/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 142.

Sobre as Consultas Públicas

As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.

Fonte: ANS, em 29.11.2024.