ANS - Consultas Públicas em andamento (12.12.2023)

Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 119 e 121

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando duas Consultas Públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.

Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:

• Consulta Pública 119

Tem o objetivo de receber contribuições sobre a proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), com a inclusão de representante do segmento da indústria farmacêutica em sua composição.

Período para envio de contribuições: de 31/10 a 15/12/2023

Clique aqui para saber mais e participar da CP 119.

• Consulta Pública 121

Tem como objetivo receber contribuições para a proposta de revisão da Resolução Normativa 395/2016 e, dessa forma, promover melhorias nos serviços de atendimento aos clientes a serem empregadas pelas operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios.

Período para envio de contribuições: de 12/12/2023 a 25/01/2024

Clique aqui para saber mais e participar da CP 121.

Sobre as Consultas Públicas

As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.

Fonte: ANS, em 12.12.2023.