ANPD representa o Brasil na 44ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Convenção 108
Reunião acontece de 13 a 15 de junho em Estrasburgo, na França
Nesta semana (13 a 15/06), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados representou o Brasil na 44ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Convenção 108 do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais. A reunião aconteceu na cidade de Estrasburgo, na França, sede do Conselho da Europa.
A participação da ANPD, teve como representante a servidora Natália Oliveira, integrante da equipe da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais (CGRII), que atuou como observadora dos painéis de discussões dos temas na reunião.
A pauta da reunião deste ano inclui o tema sobre Cláusulas contratuais no contexto das transferências internacionais de dados, assunto que consta na Agenda Regulatória da ANPD para os anos de 2023 e 2024.
Nesse sentido, a participação de representantes da ANPD no evento tem como objetivo a obter subsídios técnicos e maior experiência internacional para regulamentação do tema no Brasil. Além de promover a o intercâmbio de experiências de outros países com a regulamentação do tema permitindo, assim, que as transferências internacionais de dados pessoais possam ocorrer de forma prática e segura no nosso País.
CONVENÇÃO 108
A Convenção 108 é um marco sobre a temática de proteção de dados pessoais no mundo e tem sido considerada como base para diversas nações ao regulamentar, através de leis locais, o tema de proteção de dados pessoais. Além disso, considerando a existência de fortes relações comerciais entre Brasil e Europa, a ANPD tem participado ativamente das discussões relativas à Convenção, com o objetivo de buscar a melhores práticas para regulamentar a LGPD.
A Autoridade participou das últimas reuniões em sessão plenárias do Comitê Consultivo da Convenção, aproximando suas estratégicas com outros países e representantes de outras Autoridades de Proteção de Dados ao redor do mundo.
Fonte: ANPD, em 15.06.2023.