ANPD realiza o Webinário "Tomada de Subsídios – Tratamento Automatizado de Dados Pessoais"

Evento é uma devolutiva das contribuições enviadas pela sociedade

Para apresentar os resultados provenientes da análise de contribuições recebidas no âmbito da Tomada de Subsídios referente ao Item 7 da sua Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará, na próxima quinta-feira, dia 15, o Webinário "Tomada de Subsídios – Tratamento Automatizado de Dados Pessoais".

O evento tem como objetivo promover a transparência do procedimento de Tomada de Subsídios à sociedade, além de trazer informações relevantes sobre o resultado das consolidações das análises das contribuições recebidas.

Tratamento automatizado de dados pessoais e a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece, em seu art. 20 e parágrafos, regras quanto à revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

O tratamento automatizado ocorre quando um sistema, programa ou tecnologia – incluindo sistemas algorítmicos ou de inteligência artificial – coleta, armazena ou decide com base em dados pessoais, sem haja intervenção humana direta durante esse processo.

SERVIÇO

Webinário "Tomada de Subsídios – Tratamento Automatizado de Dados Pessoais"

Dia 15/5, às 10h30

Transmissão online por ESTE LINK no canal da ANPD no Youtube.

Fonte: ANPD, em 07.05.2025.