ANPD publica edital para participação em sandbox regulatório em inteligência artificial
Inscrições devem ser feitas até às 23h59 do dia 10 de agosto de 2025. Iniciativa visa promover experimentação de técnicas e tecnologias ou de modelos de negócio inovadores que promovam a transparência algorítmica
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta sexta-feira (27/06), o edital para participação em Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox) em Inteligência Artificial e Proteção de Dados. As inscrições podem ser feitas entre os dias 27/06 e 10/08/2025, por intermédio do endereço eletrônico sandbox@anpd.gov.br, com o assunto “Inscrição – SANDBOX REGULATÓRIO DE IA E PROTEÇÃO DE DADOS”.
O Sandbox regulatório é uma iniciativa em que a Autoridade supervisiona o processo de desenvolvimento e testagem de projeto de sistema de inteligência artificial com vistas à experimentação de técnicas e tecnologias ou de modelos de negócio inovadores. Nesta edição piloto, a Autoridade estimula a apresentação de projetos inovadores que promovam a transparência algorítmica.
Para participar, é preciso ser pessoa jurídica de direito público ou privado, possuir capacidade técnica e econômica, aptidão para desenvolver o projeto proposto e não estar impedido de participar de licitações nem de firmar contratos com a Administração Pública Federal. Dúvidas podem ser enviadas ao endereço eletrônico sandbox@anpd.gov.br. No dia 15 de julho, a ANPD realizará um webinário específico sobre o tema a fim de esclarecer dúvidas e dar maiores orientações sobre a participação no sandbox.
Ressalte-se que a participação é voluntária e gratuita e não concede qualquer direito de estabelecer vínculo com a Administração nem garante contrapartidas por quaisquer das partes. A ANPD não fornecerá recursos técnicos nem financeiros.
O sandbox se desenvolverá até dezembro de 2026 e contará com três participantes selecionados. A primeira etapa consiste na seleção e a segunda na participação no ambiente experimental. Esta, por sua vez, divide-se em nivelamento e testagem dos projetos e avaliação. A aprovação na primeira etapa é pré-requisito para participação na segunda.
Os projetos serão avaliados por uma comissão formada por servidores da ANPD com base nos seguintes critérios: (i) envolvimento de atividades de tratamento de dados pessoais, desenvolvimento de sistemas inovadores de inteligência artificial, (ii) já estar em estágio de desenvolvimento, (iii) promoção de transparência algorítmica, processos, produtos e serviços tecnológicos e (iv) apresentar impactos positivos para a sociedade.
A lista final dos aprovados será publicada partir de 02/10/2025.
Fonte: ANPD, em 27.06.2025.