ANPD precisa se tornar órgão independente, avaliam especialistas
Por Érico Oyama
Atualmente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pertence ao quadro da Casa Civil e não tem orçamento próprio
Especialistas ouvidos pelo JOTA reagiram com desânimo à decisão da Câmara de retirar da PEC dos Dados Pessoais (PEC 17/2019) a previsão de que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seria um órgão independente, sem vinculação à Presidência da República.
Existe uma divergência entre os atores envolvidos no tema quanto à necessidade desta previsão constar do texto constitucional, como era proposto no substitutivo da PEC 17/2019, mas há convergência na avaliação de que a decisão dos deputados mantém o pior dos cenários: a ANPD segue vinculada ao governo e não há mais perspectiva de transformação da agência fiscalizadora dos dados em órgão autônomo.
Fonte: JOTA, em 02.09.2021