ANPD participa como observadora da 49ª Reunião Plenária da Convenção 108 do Conselho da Europa

Brasil acompanha discussões sobre inteligência artificial, neurotecnologias e proteção de dados em fórum internacional

A Agência Nacional de Proteção de Dados participa, de hoje (3) a quarta-feira (5), da 49ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal (Convenção 108), realizada em Estrasburgo, França, na sede do Conselho da Europa. O Brasil é observador oficial da Convenção desde 2022.

Representaram a ANPD no evento o Diretor-Presidente da Agência, Waldemar Gonçalves, e o Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa, Lucas Anjos. A participação brasileira reflete o compromisso da Agência com o diálogo internacional e o alinhamento às melhores práticas globais em proteção de dados pessoais.

A agenda da reunião contempla tópicos de alta relevância para a regulação contemporânea de proteção de dados, com destaque para a discussão sobre proteção de dados no contexto de modelos de linguagem de larga escala (Large Language Models – LLMs). O Comitê analisou diretrizes específicas sobre o tema, que abordam os desafios apresentados pela inteligência artificial generativa à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Outro tema de destaque será a apresentação de diretrizes sobre proteção de dados pessoais no contexto das neurociências, área emergente que envolve o tratamento de dados sensíveis relacionados à atividade cerebral e que demanda marcos regulatórios específicos. A discussão contará com a participação de especialistas internacionais e reflete preocupações crescentes sobre o uso de neurotecnologias. Essa temática também foi abordada na 4ª edição do Radar Tecnológico, publicada este ano pela ANPD.

A reunião também tratou de questões relativas a fluxos transfronteiriços de dados pessoais, incluindo o uso de cláusulas contratuais-modelo (Model Contractual Clauses – MCC) e mecanismos de interoperabilidade entre diferentes jurisdições. Adicionalmente, foi discutido e aprovado o Programa de Trabalho do Comitê para o período 2026-2029.

Cooperação internacional

Durante o evento, será realizado ainda um encontro conjunto intitulado "Transparência e privacidade em sociedades democráticas", que reunirá diferentes órgãos do Conselho da Europa para debater a intersecção entre proteção de dados, transparência governamental e direitos fundamentais.

A Convenção 108, adotada em 1981 e modernizada em 2018 (Convenção 108+), é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante em matéria de proteção de dados pessoais. Atualmente, conta com mais de 50 países signatários, incluindo nações de todos os continentes.

A participação da ANPD como observadora fortalece o posicionamento do Brasil no cenário internacional de proteção de dados e permite o acompanhamento de tendências regulatórias, contribuindo para o aprimoramento contínuo da atuação da Agência e para a harmonização de padrões globais de privacidade e proteção de dados pessoais.

Fonte: ANPD, em 03.11.2025.