AAIP, da Argentina, é ponte estratégica para ANPD consolidar atuação na América do Sul

Memorando de entendimento visa a fortalecer os laços institucionais e a segurança jurídica na esfera digital dos dois principais países do Continente. Ação conjunta mira transferências internacionais, consultas públicas e sandbox regulatório

Waldemar Gonçalves, da ANPD, e Beatriz Anchorena, da AAIP, da Argentina. Foto: Eduardo Gomes Salgado / ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na figura de seu Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, assinou, nesta quarta-feira (18) Memorando de Entendimento com a Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP) da Argentina, dirigida por Beatriz Anchorena. O Memorando assinado com a Argentina é visto pela ANPD como uma ferramenta estratégica para promover a assistência mútua e a cooperação técnica, regulatória e fiscalizatória em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. “A formalização da parceria com a agência argentina reforça a atuação da ANPD no cenário internacional e fortalece a credibilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e em outros países onde há um entendimento ou uma harmonização legal”, disse Waldemar Gonçalves.

A aproximação com a Argentina é considerada estratégica para a ANPD devido aos laços econômicos, políticos, históricos e culturais, à proximidade geográfica e ao fato de o país ser o terceiro principal parceiro comercial do Brasil. As negociações para o acordo tiveram início em dezembro de 2024, após a AAIP manifestar interesse em cooperar em temas como transferências internacionais de dados (TID), consultas públicas e o sandbox regulatório em inteligência artificial (IA).

Embora o Memorando de Entendimento seja um instrumento não vinculante, ou seja, não cria obrigações legais, ele estabelece uma base sólida para a cooperação entre as duas nações. Entre as ações previstas estão a troca de experiências em regulamentação e fiscalização, a troca de informações sobre investigações em andamento e a realização de fiscalizações conjuntas. O acordo também prevê o apoio mútuo em investigações e fiscalizações, além do desenvolvimento de programas de educação, treinamento e pesquisa conjuntos.

Fonte: ANPD, em 18.09.2025.