A recuperação dos sinais vitais do setor de saúde
Recomposição do orçamento público para saúde e retomada do equilíbrio do setor privado tiram setor da UTI, mas recursos ainda são insuficientes
O setor de saúde vive momentos de expectativa. De um lado, a saúde pública, única alternativa para cerca de 150 milhões de brasileiros, lida com o desafio do subfinanciamento. De outro, 51 milhões de beneficiários da saúde suplementar e as operadoras de planos – estas últimas protagonistas de um movimento recente de cancelamentos unilaterais de contratos – aguardam a votação, no Congresso Nacional, de projeto que altera a Lei no 9.656, de 1998, chamada de Lei dos Planos de Saúde, que influenciará a situação de ambos.
“Estamos numa tendência de reversão da necessidade de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Temos o maior sistema universal do mundo sem ainda uma base ideal de financiamento”, salienta a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O envelhecimento populacional, a prevalência de doenças crônicas, as diferentes formas de emergências e a incorporação de novas tecnologias, acrescenta ela, vêm exigindo incremento de gastos do governo com saúde.
O orçamento total do Ministério da Saúde (MS) para 2024 é de R$ 236,4 bilhões, com R$ 222,9 bilhões destinados a Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). Graças à revogação da Emenda Constitucional 95, conhecida como emenda do teto de gastos, e a volta do piso constitucional que vincula 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para a saúde, houve um adicional de R$ 40 bilhões para ações da área neste ano.
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No fim de julho, agentes do setor comentavam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cogitava a troca de relator ou pretendia pautar um projeto alternativo. Isso para atender ao compromisso firmado, no fim de maio: as operadoras suspenderiam cancelamentos unilaterais de contratos em troca de a Casa legislativa avaliar demandas do setor.
Luiza Jordão, associada sênior da área de seguros do escritório Veirano Advogados, diz que há pontos positivos para usuários e empresas na proposta relatada por Duarte Junior. Para os primeiros, itens como a proibição da rescisão unilateral dos planos de saúde e a limitação do reajuste de planos de saúde coletivos.
Já a favor das operadoras há a ideia de formação de consórcio visando à aquisição de medicamentos para doenças raras, incluindo um fundo nacional composto por recursos públicos e privados, e a criação de um prontuário eletrônico unificado entre o SUS e a saúde suplementar. “Este último ampliaria as informações de saúde sobre os pacientes, proporcionando maior eficiência na avaliação de risco pelas operadoras”, salienta a advogada.
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Fonte: Valor Econômico
Fonte: Veirano Advogados, em 27.08.2024