A quem interessa um Rol da ANS exemplificativo?

Por Diego Duarte Gonzalez

Importante que se afaste a ideia de um Rol meramente exemplificativo e se reconheça a sua taxatividade

Teremos em breve mais um importante julgamento para os atores da saúde suplementar no Brasil: beneficiários, operadoras e prestadores de serviços de saúde. Afinal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir sobre o caráter do Rol de Coberturas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), se este é taxativo – e estabelece as coberturas mínimas obrigatórias, ou exemplificativo – e traz coberturas obrigatórias, porém sem limitação ao que nele consta.

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Fonte: JOTA, em 29.04.2021