A nova lei do seguro privado - Lei 15.040/24
Por Leandro Caldeira Nava e Larissa Sandrinelly
Lei 15.040/24 - A nova lei do seguro privado - Os impactos para seguradoras, corretoras de seguros e consumidores
A recente promulgação da lei 15.040/24 trouxe à tona discussões importantes sobre os mecanismos de proteção e transparência no mercado segurador brasileiro. Voltada à regulação das relações entre consumidores, seguradoras e corretoras, a nova legislação busca garantir maior segurança jurídica e fomentar a competitividade do setor, essencial à dinâmica da economia nacional.
Ao abordar diretamente temas como a responsabilidade contratual e extracontratual das partes, além de prever novas exigências para transparência e compliance, a lei apresenta oportunidades significativas para as seguradoras e corretoras de seguros que atuam em conformidade com as melhores práticas. Este artigo explora alguns dos principais pontos da nova legislação, destacando suas implicações e benefícios para o mercado segurador.
Fonte: Migalhas, em 17.02.2025