A nova circular da SUSEP sobre o seguro performance bond
Por Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho
Além de o segurado não participar das tratativas entre o tomador do seguro e a seguradora, o processo de subscrição da garantia pressupõe a chancela da qualidade do risco pelo segurador
Entrou em vigor no dia 2/5/22 a Circular SUSEP 662, editada em 11/4/22, a nova regulamentação da Superintendência de Seguros Privados para o seguro-garantia.
Pretendemos abordar neste breve artigo a modalidade de seguro-garantia mais comum, a denominada performance bond.
Essa modalidade de seguro-garantia tem por objeto, em síntese, a garantia do interesse do segurado sobre seu crédito relacionado a contrato de construção, fornecimento de bens ou prestação de serviços contra o risco de inadimplemento.
O seguro estrutura-se num tripé formado pelo segurado, detentor do interesse de crédito, pelo segurador, que garante esse interesse e, finalmente, pelo tomador do seguro que, na qualidade de devedor do segurado, celebra o contrato em benefício deste contra o risco de seu próprio inadimplemento.
Fonte: Migalhas, em 16.05.2022