A negativa de pagamento de seguros de automóveis: Causas comuns e como reverter judicialmente
Por Carlos Eduardo Dias Djamdjian
A negativa de indenização de seguro de automóvel pode ocorrer por inadimplência no pagamento do prêmio ou descumprimento de cláusulas contratuais. Tais negativas podem ser desafiadas judicialmente
A contratação de um seguro para automóveis é uma prática essencial para proteger o proprietário contra imprevistos, como acidentes, furtos e danos a terceiros. No entanto, em alguns casos, as seguradoras podem negar o pagamento da indenização solicitada pelo segurado. Essa negativa pode ser frustrante e gerar dúvidas sobre os direitos do segurado e as medidas que podem ser adotadas para reverter a situação judicialmente.
Causas comuns de negativa de pagamento
Existem várias razões pelas quais uma seguradora pode se recusar a pagar a indenização de um seguro de automóvel. Entre as mais comuns estão:
1. Inadimplência no pagamento do prêmio: A falta de pagamento do prêmio do seguro, ou seja, das parcelas, pode resultar na perda do direito à cobertura. Se o segurado não estiver em dia com as suas obrigações, a seguradora pode negar o pagamento.
2. Descumprimento de cláusulas contratuais: O contrato de seguro possui diversas cláusulas que devem ser rigorosamente cumpridas pelo segurado. O descumprimento dessas cláusulas, como deixar de informar a seguradora sobre alterações no uso do veículo, pode resultar na negativa do pagamento.
3. Condução do veículo por pessoa não habilitada: Se o sinistro ocorrer enquanto o veículo estiver sendo conduzido por uma pessoa sem habilitação válida, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização.
4. Fraude ou tentativa de fraude: A tentativa de enganar a seguradora, como fornecer informações falsas ou tentar simular um sinistro, é um dos motivos mais comuns para a negativa de pagamento. Nesses casos, além de não receber a indenização, o segurado pode responder judicialmente.
5. Sinistro ocorrido em situações não cobertas pelo seguro: É importante que o segurado tenha clareza sobre as situações cobertas pelo seguro contratado. Sinistros ocorridos fora das condições previstas no contrato, como em corridas ou em áreas de risco, podem resultar na negativa de pagamento.
Fonte: Migalhas, em 14.08.2024