A legalidade do uso da telemedicina no Brasil e seus desafios na garantia do direito à saúde
Por Daniele Kopp e Érica Veiga Alves
O artigo aborda a regulamentação e desafios da telemedicina no país, especialmente após a pandemia de COVID-19
A telemedicina é uma prática que tem ganhado destaque nos últimos anos e se tornou ainda mais relevante com a pandemia de COVID-19. A tecnologia tem permitido a realização de consultas médicas e outros serviços de saúde à distância, o que pode beneficiar pacientes que vivem em áreas remotas ou que têm dificuldades de mobilidade, por exemplo.
No entanto, a utilização da telemedicina ainda levanta questões legais e éticas que precisam ser abordadas.
No Brasil, a telemedicina é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 2002, através da resolução 1.643. Essa resolução permite a realização de consultas e outros serviços médicos à distância em algumas situações, desde que sejam atendidos determinados critérios técnicos e éticos.
Fonte: Migalhas, em 12.05.2023