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A importância de se transformar a Susep em agência reguladora
Por Ilan Goldberg
O órgão regulador deve ser isento, imparcial e técnico. Ao iluminar determinado mercado, não pode ceder a pressões ou ser capturado politicamente, sob pena de colocar o exercício da regulação em xeque. Consumidores, fornecedores, integrantes das cadeias produtivas, entre outros participantes, cada qual à sua maneira, serão objeto da regulação como um instrumento em prol do desenvolvimento da atividade econômica em questão.
A contrario sensu, reguladores que cedem a pressões de grupos de interesse ou do próprio governo acabam por causar ineficiência e danos ao mercado respectivo, o que, e.g., retrata a história do Banco Central do Brasil (Bacen).
Fonte: Consultor Jurídico, em 08.02.2024