Buscar:
A equiparação hospitalar e a tributação sobre serviços médicos
Por Guilherme Chambarelli
Diferenciação tributária entre hospitais e clínicas médicas gera distorção no mercado e nos serviços de saúde
A equiparação hospitalar no contexto tributário brasileiro emerge como um tema de crescente relevância, principalmente para empresas do setor da saúde que buscam aplicar alíquotas reduzidas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Este artigo tem como objetivo elucidar a controvérsia que gira em torno da interpretação da expressão “serviços hospitalares” e os critérios para a aplicação de alíquotas reduzidas, fundamentados pela legislação e interpretações judiciais vigentes.
Fonte: JOTA, em 08.01.2024