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19º ENAPC: Confira as importantes abordagens do mais relevante fórum jurídico do segmento

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Por Bruna Chieco

Estão abertas as inscrições para o 19º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC. O mais relevante fórum jurídico do segmento será realizado nos dias 19 e 20 de agosto, presencialmente, em São Paulo, no Teatro Sheraton São Paulo WTC Hotel.

Diante das rápidas e profundas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas que o mundo vem experimentando, o evento tem como objetivo refletir e discutir os desafios do direito e, em especial, do segmento de previdência complementar fechado para acompanhar as suas inovações e evoluções.

A programação prévia do encontro já está disponível, com os principais temas definidos. São eles:

  • O Futuro do Direito
  • Inteligência Artificial, Inovação e Tecnologia em um Mundo Disruptivo: O evento traçará um panorama sobre a inteligência artificial e seu alcance; abordará tecnologia e inovação no segmento jurídico e o uso de tipografia jurídica e o Direito Visual como ferramentas para o aumento da produtividade.
  • Ato Regular de Gestão e a Supervisão do Sistema: Serão apresentados conceitos do ato regular de gestão, valorizando este instrumento de proteção do sistema.
  • Decisões Judiciais e a Estabilidade do Contrato Previdenciário
  • Reforma Tributária: O Risco de Descaracterização das EFPCs: A palestra fará uma abordagem Institucional do tema, apresentando os PLPs n° 68 e 108/2024, e a visão e sensibilização do parlamento para adotar as medidas solicitadas pelo sistema.
  • Evolução Legal e Regulatória: Tendências e Desafios para o Futuro: Em uma mesa redonda, será debatido o Anteprojeto de Reforma do Código Civil; a Resolução CVM 175; e a Resolução Previc n° 23/2023, que completará um ano.

Clique aqui para mais informações e inscrições!

O 19º ENAPC é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Atlântida Multi-Contábil; Balera Berbel e Mitne Advogados; Barra, Barros & Roxo Advogados; Bocater Advogados; Gomes Gedeon; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Marcones Gonçalves Advogados; Santos Bevilaqua Advogados; Torres e Corrêa Advocacia; Vieira Rezende. Patrocínio Prata: Braga de Andrade Advogados; Pagliarini e Morales Advogados Associados. Patrocínio bronze: Mattos Filho; MMLC Advogados Associados; Raeffray Brugioni Advogados.

Fonte: Abrapp em Foco, em 16.07.2024.