12º Prêmio IESS: saiba mais sobre a categoria Direito e faça sua inscrição

Seguem abertas, até 16 de outubro, as inscrições para o “12° Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar”. Para concorrer podem se inscrever artigos científicos e trabalhos de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado). Além da premiação, também há espaço para inscrição de trabalhos de graduação (nível universitário) para exibição de pôsteres. E neste blog, vamos detalhar os temas que podem ser explorados dentro da categoria Direito.

Esse tema, no campo da saúde suplementar, é essencial por se tratar de um importante pilar do setor em âmbito global. Isso porque, a legislação deve garantir segurança jurídica para as diferentes partes envolvidas, sejam pacientes, operadoras, prestadores de serviços e demais.

Dentro dessa ótica, os trabalhos para esta edição do Prêmio IESS, devem tratar de, ao menos, um dos 13 temas pré-definidos e precisam estar inseridos no contexto da saúde suplementar.

Confira todos os temas da categoria Direito:

• Irretroatividade de lei,
• Normatizações da agência reguladora,
• Aspectos legais do ressarcimento ao SUS,
• Segurança jurídica,
• Código de defesa do consumidor,
• Direito contratual,
• Aspectos da lei n°9656/98,
• Papel institucional e competência da ANS,
• Equilíbrio econômico-financeiro e a legislação brasileira,
• Estatuto do idoso frente ao envelhecimento da população,
• Fraude e desperdício em Saúde,
• Princípio da boa-fé,
• Judicialização relacionada à pandemia de COVID-19.

Ao longo dos anos, importantes temas Jurídicos foram repercutidos na premiação, entre eles, intervenções judiciais que desconsideram a natureza coletiva dos contratos de plano de saúde, a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoras e muitos outros.

As inscrições são gratuitas e vão até 16 de outubro. O Prêmio IESS irá conceder R$ 15 mil para os primeiros colocados e R$ 10 mil para os segundos colocados em cada categoria. Os orientadores dos trabalhos vencedores receberão R$ 3 mil cada. No caso de exibição de pôsteres, as regras são similares as dos trabalhos gerais, porém podem ser inscritos mais de um pôster por estudante e não há premiação em dinheiro.

As outras categorias estabelecidas são: Economia e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde.

Clique aqui para mais informações e acesso aos regulamentos.

Fonte: IESS, em 29.06.2022.