Está disponível, para os assinantes da Editora Roncarati, no manual “Resseguros: Legislação e Normatização”, mais um normativo traduzido para o inglês: CIRCULAR SUSEP Nº 666, DE 27.06.2022 que dispõe sobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.

 Normativos já traduzidos:

• RESOLUÇÃO CNSP N° 422, DE 11.11.2021 que dispõe sobre a autorização da Susep para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital e transferência de carteira e sobre condições de estrutura de controle societário das entidades que especifica.
• CIRCULAR SUSEP Nº 662, DE 11.04.2022 que dispõe sobre o Seguro Garantia
• CIRCULAR SUSEP Nº 650, DE 26.11.2021 que estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial.
• RESOLUÇÃO CNSP N° 416, DE 20.07.2021 que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna.
• CIRCULAR SUSEP Nº 638, DE 27.07.2021 que dispõe sobre requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 407, DE 29.03.2021 que dispõe sobre os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
• RESOLUÇÃO CNSP N° 396, DE 11.12.2020 que dispõe sobre ressegurador local cujo propósito exclusivo é a aceitação de riscos, por meio de operações de resseguro ou retrocessão, e seu financiamento por meio de dívida vinculada a riscos de (res)seguro e dá outras providências.
• CIRCULAR SUSEP Nº 612, DE 18.08.2020 que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo.
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 383, DE 20.03.2020 que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 380, DE 04.03.2020 que altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
• DECRETO Nº 10.167, DE 10.12.2019  que dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais de que trata o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
• CIRCULAR SUSEP Nº 592, DE 26.08.2019 que dispõe sobre a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida e/ou com período intermitente.
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 363, DE 11.10.2018 que dispõe sobre as operações de aceite de resseguro e retrocessão de cedentes no exterior por resseguradoras locais, sua intermediação e dá outras providências.
• CIRCULAR SUSEP Nº 562, DE 24.12.2017 que dispõe sobre o limite de cessão em resseguro e a forma de apuração do percentual fixado no art. 16 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 353, DE 20.12.2017 que altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 350, DE 25.09.2017 que dispõe sobre as operações de aceite de retrocessão por sociedades seguradoras e sua intermediação e dá outras providências.
• CIRCULAR SUSEP Nº 553, DE 23.05.2017que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro de RC D & O), e dá outras providências.
• CIRCULAR SUSEP Nº 545, DE 27.01.2017que estabelece critérios adicionais para oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais, atendimento ao disposto no caput do artigo 15 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
• CIRCULAR SUSEP Nº 541, DE 14.10.2016 que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro de RC D&O). (revogada)
• CIRCULAR SUSEP Nº 537, DE 12.05.2016 que determina critérios adicionais para atendimento ao disposto no §4º do art. 14 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
• CIRCULAR SUSEP Nº 524, DE 14.01.2016  que esclarece e dispõe sobre critérios adicionais relacionados ao art. 37 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
• CIRCULAR SUSEP Nº 521, DE 24.11.2015 que altera a Circular Susep nº 517 de 30 de julho de 2015 ao incluir o Capítulo II, "Da Estrutura de Gestão de Riscos".
• CIRCULAR SUSEP Nº 445, DE 02.07.2012 que dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coibição do financiamento ao terrorismo. (revogada)
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 241, de 01.12.2011 que dispõe sobre transferências de riscos, em operações de resseguro e de retrocessão, com pessoas não abrangidas pelos incisos I e II do Art. 9º da Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007, e sobre os critérios para comprovação da insuficiência de oferta de capacidade do mercado ressegurador.
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 203, DE 27.04.2009 que dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais, de que trata o Art. 1º do Decreto nº 6.499, de 1º de julho de 2008, e altera o "caput" do artigo 37 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
• DECRETO Nº 6.499, DE 01.07.2008 que dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais de que trata o §1º do Art. 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15.01.2007 que dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 168, DE 17.12.2007 que dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 173, DE 17.12.2007 que dispõe sobre a atividade de corretagem de resseguros, e dá outras providências.
• CIRCULAR SUSEP Nº 249, DE 20.02.2004 que dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar.

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01.07.2022