RESOLUÇÃO-RE Nº 3.268, DE 18.11.2019
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.268, DE 18.11.2019
A Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERICA FRANÇA COSTA
(DOU de 19.11.2019 – pág. 172 – Seção 1)
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DOCUMENTO PARA IMPORTAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DA PETIÇÃO
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BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56.998.982/0001-07
NIVOLUMABE
36/2016
25351.579005/2019-20 2366812/19-1
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
APIXABAN
39/2018
25351.573416/2017-40 1948603/19-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA 03.762.871/0001-30
BMS-986165
4/2019
25351.568330/2018-86 2147735/19-3
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA 15.800.545/0001-50
UPADACITINIBE
102/2016
25351.593796/2018-10 0958531/19-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA 45.987.013/0001-34
PEMBROLIZUMABE
18/2016
25351.198677/2018-57 1973479/19-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico