RETIFICAÇÃO

Na Resolução Normativa - RN nº 534, de 02 de maio de 2022, publicada no DOU nº 85, em 06 de maio de 2022, Seção 1, páginas 169 e 170, onde se lê: "em reunião realizada em XXXX, aprovou a seguinte Resolução"; leia-se: "em reunião realizada em 25 de abril de 2022, aprovou a seguinte Resolução"

(DOU de 09.05.2022 - pág. 80 - Seção 1)