RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 929, DE 30.03.2021
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 929, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Estabelece a forma de operacionalização do recolhimento à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e altera as Resoluções Normativas nº 920, de 2021 que aprova os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, nº 897, de 2020, que aprova o Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética - EE dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e nº 754, de 2016, que aprova os Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - PROP&D.