RESOLUÇÃO CGSR Nº 066, DE 11.03.2019

RESOLUÇÃO CGSR Nº 066, DE 11.03.2019

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2019.

O Presidente do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o inciso IV do artigo 5º e observado o disposto no artigo 19 do Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, "ad referendum", a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, para o exercício 2019, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo o Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

(DOU de 15.03.2019 - pág. 3 - Seção 1)

ANEXO