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RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 998, DE 11.05.2021

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RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 998, DE 11.05.2021

Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso VII do art. 64 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Considerando a Iniciativa Estratégica do Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, que visa a "Simplificação de Normas" com a revisão da estrutura, quantidade e forma dos normativos; e

Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação das seguintes Resoluções do Conselho Curador do FGTS:

I - Resolução nº 6, de 26 de janeiro de 1990;

II - Resolução nº 14, de 7 de março de 1990;

III - Resolução nº 23, de 26 de outubro de 1990;

IV - Resolução nº 34, de 24 de maio de 1991;

V - Resolução nº 35, de 24 de maio de 1991;

VI - Resolução nº 55, de 12 de novembro de 1991;

VII - Resolução nº 84, de 19 de novembro de 1992;

VIII - Resolução nº 86, de 10 de dezembro de 1992;

IX - Resolução nº 95, de 15 de abril de 1993;

X - Resolução nº 104, de 18 de junho de 1993;

XI - Resolução nº 116, de 19 de outubro de 1993;

XII - Resolução nº 118, de 19 de outubro de 1993;

XIII - Resolução nº 119, de 19 de outubro de 1993;

XIV - Resolução nº 128, de 16 de dezembro de 1993;

XV - Resolução nº 129, de 16 de dezembro de 1993;

XVI - Resolução nº 145, de 21 de junho de 1994;

XVII - Resolução nº 172, de 18 de abril de 1995;

XVIII - Resolução nº 203, de 12 de dezembro de 1995;

XIX - Resolução nº 204, de 12 de dezembro de 1995;

XX - Resolução nº 224, de 25 de junho de 1996;

XXI - Resolução nº 228, de 25 de junho de 1996;

XXII - Resolução nº 260, de 29 de abril de 1997;

XXIII - Resolução nº 280, de 17 de fevereiro de 1998;

XXIV - Resolução nº 296, de 26 de agosto de 1998;

XXV - Resolução nº 307, de 15 de dezembro de 1998;

XXVI - Resolução nº 322, de 31 de agosto de 1999;

XXVII - Resolução nº 333, de 16 de dezembro de 1999;

XXVIII - Resolução nº 349, de 23 de novembro de 2000;

XXIX - Resolução nº 357, de 29 de março de 2001;

XXX - Resolução nº 366, de 09 de outubro de 2001;

XXXI - Resolução nº 374, de 17 de dezembro de 2001;

XXXII - Resolução nº 383, de 12 de março de 2002;

XXXIII - Resolução nº 386, de 27 de maio de 2002;

XXXIV - Resolução nº 389, de 27 de maio de 2002;

XXXV - Resolução nº 406, de 29 de agosto de 2002;

XXXVI - Resolução nº 432, de 30 de outubro de 2003;

XXXVII - Resolução nº 456, de 25 de novembro de 2004;

XXXVIII - Resolução nº 459, de 14 de dezembro de 2004;

XXXIX - Resolução nº 468, de 28 de janeiro de 2005;

XL - Resolução nº 470, de 8 de março de 2005;

XLI - Resolução nº 489, de 14 de dezembro de 2005;

XLII - Resolução nº 490, de 14 de dezembro de 2005;

XLIII - Resolução nº 511, de 29 de agosto de 2006;

XLIV - Resolução nº 549, de 11 de dezembro de 2007;

XLV - Resolução nº 557, de 25 de março de 2008;

XLVI - Resolução nº 574, de 30 de outubro de 2008;

XLVII - Resolução nº 583, de 19 de dezembro de 2008;

XLVIII - Resolução nº 590, de 19 de março de 2009;

XLIX - Resolução nº 600, de 25 de agosto de 2009;

L - Resolução nº 623, de 15 de dezembro de 2009;

LI - Resolução nº 624, de 15 de dezembro de 2009;

LII - Resolução nº 645, de 14 de dezembro de 2010;

LIII - Resolução nº 662, de 28 de junho de 2011;

LIV - Resolução nº 664, de 23 de agosto de 2011;

LV - Resolução nº 665, de 23 de agosto de 2011;

LVI - Resolução nº 671, de 25 de outubro de 2011;

LVII - Resolução nº 679, de 13 de dezembro de 2011;

LVIII - Resolução nº 694, de 24 de julho de 2012;

LIX - Resolução nº 695, de 24 de julho de 2012;

LX - Resolução nº 701, de 28 de agosto de 2012;

LXI - Resolução nº 703, de 31 de outubro de 2012;

LXII - Resolução nº 717, de 14 de maio de 2013;

LXIII - Resolução nº 720, de 2 de julho de 2013;

LXIV - Resolução nº 738, de 11 de dezembro de 2013;

LXV - Resolução nº 759, de 6 de novembro de 2014;

LXVI - Resolução nº 763, de 9 de dezembro de 2014;

LXVII - Resolução nº 776, de 14 de julho de 2015;

LXVIII - Resolução nº 777, de 14 de julho de 2015;

LXIX - Resolução nº 795, de 8 de dezembro de 2015;

LXX - Resolução nº 815, de 20 de julho de 2016;

LXXI - Resolução nº 821, de 30 de agosto de 2016;

LXXII - Resolução nº 823, de 13 de setembro de 2016;

LXXIII - Resolução nº 834, de 12 de dezembro de 2016;

LXXIV - Resolução nº 835, de 6 de fevereiro de 2017;

LXXV - Resolução nº 867, de 24 de outubro de 2017;

LXXVI - Resolução nº 871, de 24 de outubro de 2017;

LXXVII - Resolução nº 872, de 24 de outubro de 2017;

LXXVIII - Resolução nº 877, de 12 de dezembro de 2017;

LXXIX - Resolução nº 915, de 18 de dezembro de 2018;

LXXX - Resolução nº 918, de 11 de abril de 2019; e

LXXXI - Resolução nº 921, de 11 de abril de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes disposições normativas:

I - Itens 5 e 5.1 da Resolução nº 295, de 26 de agosto de 1998;

II - Item 3 da Resolução nº 304, de 15 de dezembro de 1998;

III - Artigos 2º e 3º da Resolução nº 831, de 6 de dezembro de 2016; e

IV - Artigo 2º da Resolução nº 913, de 18 de dezembro de 2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2021.

ORLANDO CESAR DE SOUZA LIMA
Presidente do Conselho Curador do FGTS

(DOU de 13.05.2021 - pág. 118 - Seção 1)