PORTARIAS SUSEP/DIORG (DOU DE 17.01.2019)

PORTARIA SUSEP/DIORG Nº 1.212, DE 15.01.2019

O DIRETOR SUBSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS, DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria SUSEP n. 6.523, de 20 de maio de 2016, considerando o disposto no artigo 12 da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no artigo 17 do Anexo I da Resolução CNSP n. 330, de 9 de dezembro de 2015 e o que consta do Processo Susep 15414.627151/2018-52, resolve:

Art. 1º Aprovar a nomeação do Sr. Lucas Pancini como administrador de RGA GLOBAL REINSURANCE COMPANY, LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA. e representante-adjunto de RGA GLOBAL REINSURANCE COMPANY, LTD.

Art. 2º Comunicar que, nos termos do §1º do artigo 15 do Anexo I da Resolução CNSP n. 330, de 2015, o representante-adjunto somente poderá entrar em relação com terceiros depois de ter arquivado, no Registro Público de Empresas Mercantis, o contrato social em que conste sua nomeação para o exercício daquela função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS SANTOS

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)

PORTARIA SUSEP/DIORG Nº 1.213, DE 15.01.2019

DIRETOR SUBSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966 e o que consta do processo Susep 15414.615874/2018-17, resolve:

Art. 1º Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelo único acionista de AXA SEGUROS S.A., CNPJ n. 19.323.190/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de maio de 2018:

I - Aumento do capital social em R$ 61.500.000,00, elevando-o para R$ 550.588.000,11, dividido em 2.635.806.047 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; e

II - Reforma do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS SANTOS

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)