PORTARIAS SUSEP/CGRAT (DOU DE 24.01.2020)

PORTARIA SUSEP/CGRAT Nº 196, DE 23.01.2020

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE REGIMES ESPECIAIS E AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pela Superintendente da Susep por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.632870/2019-76, resolve:

Art. 1º Aprovar a eleição de administrador de ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 01.378.407/0001-10, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 4 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 24.01.2020 - pág. 29 - Seção 1)

PORTARIA SUSEP/CGRAT Nº 197, DE 23.01.2020

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE REGIMES ESPECIAIS E AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pela Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com a Instrução SUSEP nº 103, de 29 de agosto de 2019 e o que consta do processo Susep nº 15414.632789/2019-96, resolve:

Art.1º Aprovar as seguintes deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A., CNPJ nº 08.279.191/0001-84, com sede na cidade de São Paulo-SP, na assembleia geral extraordinária realizadas em 08 de novembro de 2019:

I - aumentar o capital social em R$ 38.500.000,00, elevando-o para R$ 233.406.023,00, dividido em 233.406.023 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - alteração do artigo 5º do estatuto social, referente ao total do capital subscrito e integralizado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 24.01.2020 - pág. 29 - Seção 1)