PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 22.06.2023)
PORTARIA PREVIC Nº 410, DE 12.05.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007457/2022-13, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Marcelândia - MT, CNPJ nº 03.238.987/0001-75, na condição de patrocinador do Plano Família Previdência Municípios, CNPB nº 2021.0015-47, e a Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE, CNPJ nº 90.884.412/0001-24, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 22.06.2023 – pág. 295 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 494, DE 12.06.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007069/2022-24, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Unicred, CNPB nº 2004.0027-11, administrado pela Quanta Previdência Cooperativa, CNPJ nº 07.200.006/0001-51.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 22.06.2023 – pág. 295 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 501, DE 19.06.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003500/2023-44, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano ANAPARprev, CNPB nº 2008.0008-18, administrado pela Fundação Viva de Previdência, CNPJ nº 18.868.955/0001-20.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 22.06.2023 – pág. 295 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 502, DE 19.06.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007072/2022-48, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2016.0019-92, administrado pela Quanta Previdência Cooperativa, CNPJ nº 07.200.006/0001-51.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 22.06.2023 – pág. 295 – Seção 1)