PORTARIAS PREVIC (DOU DE 18.01.2019)

PORTARIA PREVIC Nº 22, DE 09.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004312/2018-76, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano RP9 - COHAB, CNPB nº 1982.0027-19, administrado pela Fundação Libertas de Seguridade Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 18.01.2019 – pág. 21 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 35, DE 15.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007638/2018-55, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios dos Servidores e Empregados de Cargo em Comissão ou de Designação Temporária do Estado do Espírito Santo - PREVES CDT, CNPB nº 2015.0012-47, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 18.01.2019 – pág. 21 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 36, DE 15.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000998/2017-45, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da Sama S.A. - Minerações Associadas, CNPJ nº 15.104.599/0001-80, e da Precon Goiás Industrial Ltda., CNPJ nº 02.116.952/0001-09, do Plano de Previdência Fibraprev, CNPB nº 2009.0038-29, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 18.01.2019 – pág. 21 – Seção 1)