PORTARIAS PREVIC (DOU DE 17.01.2019)

PORTARIA PREVIC Nº 6, DE 08.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007695/2018-34, resolve:

Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Birla Carbon Brasil Ltda, CNPJ nº 02.634.915/0002-65, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Básico, CNPB nº 1980.0017-74, e a entidade FUNDAMBRAS - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 8, DE 08.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007694/2018-90, resolve:

Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, CNPJ nº 02.359.572/0004-30, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Básico, CNPB nº 1980.0017-74, e a entidade FUNDAMBRAS - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 10, DE 08.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007693/2018-45, resolve:

Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Anglo American Níquel Brasil Ltda, CNPJ nº 42.184.226/0019-69, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Suplementar, CNPB nº 1988.0001-65, e a entidade FUNDAMBRAS - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 11, DE 08.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007691/2018-56, resolve:

Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, CNPJ nº 02.359.572/0004-30, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Suplementar, CNPB nº 1988.0001-65, e a entidade FUNDAMBRAS - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 15, DE 08.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44000.003454/2007-92, resolve:

Art.1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios, CNPB nº 1995.0005-74, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de fevereiro de 2005, exclusivamente com relação ao plano citado.

Art.2º Extinguir o código do Plano de Benefícios, CNPB nº 1995.0005-74, administrado pela Sociedade Previdenciária Peixoto de Castro.

Art.3º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento da Sociedade Previdenciária Peixoto de Castro como entidade fechada de previdência complementar, cessando-se os efeitos da Portaria nº 1807, de 08 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de fevereiro de 1995.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 27, DE 14.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "d", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006896/2018-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano Prev-Renda, CNPB nº 2002.0009-56, da Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco do Estado do Pará S/A - CAFBEP, CNPJ nº 05.054.648/0001-64, para o Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.

Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano Prev-Renda, CNPB nº 2002.0009-56, a ser administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado.

Art. 3º Aprovar o convênio de adesão firmado entre o Icatu Fundo Multipatrocinado e as patrocinadoras CAFBEP, CNPJ n° 05.054.648/0001-64, e o Banco do Estado do Pará S/A - Banpará, CNPJ n° 04.913.711/0001-08, em 06 de novembro de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 30, DE 15.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007653/2018-01, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), CNPJ nº 11.007.960/0001-08, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38, e a entidade FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 31, DE 15.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007665/2018-28, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre - ADPACR, CNPJ nº 84.330.604/0001-96, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38, e a entidade FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 33, DE 15.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007704/2018-97, resolve:

Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Anglo American Níquel Brasil Ltda., CNPJ nº 42.184.226/0019-69, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Básico, CNPB nº 1980.0017-74, e a entidade FUNDAMBRAS - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 17.01.2019 – pág. 43 – Seção 1)