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PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 31.03.2020)

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PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 254, DE 30.03.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 18 da Instrução Previc nº 05, de 3 de setembro de 2018, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007822/2019-86, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais - SESCOOP/MG, CNPJ nº 07.064.534/0001-20, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência do Sistema Cooperativista Nacional - CNPB nº 2018.0005-19, e a entidade Multicoop Fundo de Pensão Multipatrocinado.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 31.03.2020 – pág. 49 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 255, DE 30.03.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000857/2020-28, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da Consórcio UHE Baguari, CNPJ nº 07.884.280/0001-97, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida NÉOS, CNPB nº 2019.0018-29, e a entidade NÉOS Previdência Complementar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 31.03.2020 – pág. 49 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 256, DE 30.03.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000867/2020-63, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, CNPJ nº 19.469.993.0001-73, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida NÉOS, CNPB nº 2019.0018-29, e a entidade NÉOS Previdência Complementar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 31.03.2020 – pág. 49 – Seção 1)