PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 14.02.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 88, DE 06.02.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009605/2023-15, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios II, CNPB nº 1999.0039-18, administrado pelo RECKITTPREV - RECKITT BENCKISER SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA, CNPJ nº 57.756.371/0001-15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 14.02.2024 – pág. 127 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 100, DE 08.02.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007628/2023-87, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Misto de Benefícios Previdenciários Nº 01, CNPB nº 2001.0001-38, administrado pelo MultiBRA Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 14.02.2024 – pág. 127 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 101, DE 08.02.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008824/2023-79, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Mercer, CNPB nº 1989.0020-56, administrado pelo MercerPrev - Fundo de Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 61.365.136/0001-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 14.02.2024 – pág. 127 – Seção 1)