PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 76, DE 31.01.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004483/2018-03, resolve:

Art. 1º Autorizar a cisão do Plano de Benefícios Vale Mais, CNPB nº 1999.0052-11, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, correspondente à parcela vinculada à patrocinadora Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., CNPJ nº 33.931.486/0014-55.

Art. 2º Aprovar a aplicação do regulamento do Plano Mosaic Mais Previdência para a parcela cindida.

Art. 3º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB o Plano Mosaic Mais Previdência, sob o nº 2020.0002-29.

Art. 4º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., CNPJ nº 33.931.486/0014-55, na condição de patrocinadora do Plano Mosaic Mais Previdência, CNPB nº 2020.0002-29, e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 14.02.2020 – pág. 33 – Seção 1)

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PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 106, DE 10.02.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005583/2019-20, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia da Associação Beneficente Italiana - Abita, CNPJ nº 39.502.950/0001-50, do Plano Previtália, CNPB nº 2009.0030-47, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 14.02.2020 – pág. 33 – Seção 1)

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PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 111, DE 11.02.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007943/2018-47, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada total de patrocínio da BBTUR Viagens e Turismo Ltda., CNPJ nº 28.152.684/0001-66, do Plano de Benefícios BBTurPrev, CNPB nº 2005.0016-11, administrado pelo BB-Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 14.02.2020 – pág. 33 – Seção 1)

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PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 112, DE 12.02.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000222/2020-21, resolve:

Art. 1º Aprovar o termo de adesão da entidade Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus, CNPJ nº 0.580.571/0001-42, na condição de instituidora do Plano CentrusPrev+ - CNPB nº 2019.0039-29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 14.02.2020 – pág. 33 – Seção 1)

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PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 113, DE 12.02.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 18 da Instrução Previc nº 05, de 3 de setembro de 2018, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000257/2020-60, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão da empresa Campo Largo Comércio de Veículos e Peças Ltda., CNPJ nº 55.377.642/0001-04, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria MBPREV - CNPB nº 2002.0018-47, e a entidade Mercedes-Benz Previdência Complementar.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 14.02.2020 – pág. 33 – Seção 1)