PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 415, DE 09.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005135/2021-41, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Complementar CPFL - PPCPFL, CNPB nº 1979.0032-38, administrado pela Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.05.2022 - pág. 139 - Seção 1)

---

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 418, DE 10.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000100/2022-04, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado utilizado pela Previc, ocorrida em 07 de janeiro de 2022 (licenciamento automático), a retirada de patrocínio vazia da ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58, em relação ao Plano de Benefícios CEMAT OP, CNPB nº 1998.0067-19, por ela administrado.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.05.2022 - pág. 139 - Seção 1)

---

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 419, DE 10.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000102/2022-95, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado utilizado pela Previc, ocorrida em 07 de janeiro de 2022 (licenciamento automático), a retirada de patrocínio vazia da ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58, em relação ao Plano de Benefícios II, CNPB nº 2002.0002-47, por ela administrado.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.05.2022 - pág. 139 - Seção 1)

---

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 420, DE 10.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000101/2022-41, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado utilizado pela Previc, ocorrida em 07 de janeiro de 2022 (licenciamento automático), a retirada de patrocínio vazia da ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58, em relação ao Plano de Benefícios R, CNPB nº 2006.0066-65, por ela administrado.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.05.2022 - pág. 139 - Seção 1)

---

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 439, DE 11.05.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005134/2021-04, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Suplementação de Aposentadoria e Pensão PSAP/Piratininga, CNPB nº 1982.0023-11, administrado pela Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 13.05.2022 - pág. 139 - Seção 1)