PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 02.08.2021)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 482, DE 22.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso I, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001791/2021-74, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade ULTRAPREV - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 26 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 502, DE 28.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001770/2021-59, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Energisa, CNPB nº 2017.0006-47, administrado pela ENERGISAPREV -Fundação Energisa de Previdência.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 26 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 503, DE 28.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003586/2021-43, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Mondelez Prev, CNPB nº 2006.0016-47, administrado pelo MULTIPREV Fundo Multiplo de Pensão.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 26 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 506, DE 28.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006411/2020-15, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano CD-INB, sob o CNPB nº 2021.0018-65, administrado pela Nucleos Instituto de Seguridade Social, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade comunique o início de funcionamento do Plano à Previc.
Art. 2º Aprovar o Convênio de Adesão da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (CNPJ: 00.322.818/0001-20), na condição de patrocinadora do plano de benefícios - Plano CD-INB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 26 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 509, DE 29.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003714/2021-59, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 20/07/2021, o convênio de adesão da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, CNPJ nº 04.649.138/0001-77, na condição de patrocinadora do Plano AL-PREVCOMP - CNPB nº 2020.0023-29, e a entidade Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas - ALPREV.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 26 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 510, DE 29.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002271/2021-89, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Interligação Elétrica Paraguaçu S.A., CNPJ nº 26.712.591/0002-02, na condição de patrocinadora do Plano TAESA de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a entidade Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 26 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 511, DE 29.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002272/2021-23, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Lagoa Nova Transmissora de Energia Elétrica S/A., CNPJ nº 27.965.273/0001-27, na condição de patrocinadora do Plano TAESA de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a entidade Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 27 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 512, DE 29.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002273/2021-78, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Brasnorte Transmissora de Energia S/A, CNPJ nº 09.274.998/0001-97, na condição de patrocinadora do Plano TAESA de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a entidade Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 27 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 513, DE 29.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002274/2021-12, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa São Pedro Transmissora de Energia S/A, CNPJ nº 18.707.010/0001-27, na condição de patrocinadora do Plano TAESA de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a entidade Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 27 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 514, DE 29.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002275/2021-67, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa São João Transmissora de Energia S/A, CNPJ nº 18.314.074/0001-68, na condição de patrocinadora do Plano TAESA de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a entidade Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 27 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 515, DE 29.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002276/2021-10, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa SANT'ANA Transmissora de Energia Elétrica S.A, CNPJ nº 32.680.583/0001-35, na condição de patrocinadora do Plano TAESA de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a entidade Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 27 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 516, DE 29.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002277/2021-56, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A., CNPJ nº 05.063.249/0001-60, na condição de patrocinadora do Plano TAESA de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a entidade Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 27 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 517, DE 29.07.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002278/2021-09, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Interligação Elétrica Aimorés S.A, CNPJ nº 26.707.830/0003-09, na condição de patrocinadora do Plano TAESA de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a entidade Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 02.08.2021 – pág. 27 – Seção 1)