PORTARIA PREVIC Nº 384, DE 13.05.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002007/2019-21, resolve:

Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa AES Tietê Energia S.A., CNPJ nº 04.128.563/0001-10, na condição de patrocinadora do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão - PSAP/Tietê, CNPB nº 1979.0030-92, e a entidade Fundação CESP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 16.05.2019 - pág. 27 - Seção 1)

---

PORTARIA PREVIC Nº 385, DE 13.05.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005506/2018-99, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Sumitomo Mitsui, CNPB nº 1992.0005-65, administrado pelo MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 16.05.2019 - pág. 28 - Seção 1)

---

PORTARIA PREVIC Nº 386, DE 13.05.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 18 da Instrução Previc nº 05, de 3 de setembro de 2018, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002346/2019-15, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão da empresa PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ nº 30.872.270/0001-53, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Pfizer Prev - CNPB nº 1999.0023-18, e a entidade PFIZER PREV - Sociedade de Previdência Privada.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 16.05.2019 - pág. 28 - Seção 1)