PORTARIAS PREVIC DE 10.09.2018 (DOU DE 17.09.2018)
PORTARIA PREVIC Nº 857, DE 10.09.2018
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.003186/2018-32 e Juntada 0147664, resolve:
Art. 1º Aprovar o 8º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Fibria Celulose S/A, CNPJ nº 60.643.228/0001-21, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Votorantim Prev, CNPB nº 2005.0067-11, e a entidade Fundação Sen. José Ermírio de Moraes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 17.09.2018 – pág. 24 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 858, DE 10.09.2018
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.004937/2018-38, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Santa Cruz Prev, CNPB nº 2007.0030-74, e a entidade BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 17.09.2018 – pág. 24 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 859, DE 10.09.2018
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003043/2018-21, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários - SICOOB Multi Instituído, CNPB nº 2007.0023-29, administrado pela Fundação Sicoob de Previdência Privada - SICOOB PREVI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 17.09.2018 – pág. 24 – Seção 1)