PORTARIAS PREVIC DE 09.01.2018

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PORTARIA PREVIC Nº 10, DE 09.01.2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.004278/2017-59 e Juntada nº 0091526, e, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 3º da Instrução Previc nº 33, de 1º de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o Convênio de Adesão celebrado entre a SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A., CNPJ nº 26.176.436/0001-20, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios II, CNPB n° 2009.0005-11, e a BRF Previdência.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.01.2018 – pág. 35 – Seção 1)


PORTARIA PREVIC Nº 15, DE 09.01.2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.007449/2017-00 e Juntada nº 0091532, resolve:

Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Sehneider Electric Brasil Ltda., CNPJ nº 82.743.287/0001-04, na condição de patrocinadora do Plano de Benefício Schneider, CNPB nº 2006.0040-11, e a entidade Itaú Fundo Multipatrocinado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.01.2018 – pág. 35 – Seção 1)