PORTARIA PREVI/DILIC Nº 763, DE 16.08.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002959/2022-40, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria, CNPB nº 1984.0011-83, administrado pela Volkswagen Previdência Privada, CNPJ nº 58.165.622/0001-50.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 22.08.2022 – pág. 183 – Seção 1)

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PORTARIA PREVI/DILIC Nº 766, DE 18.08.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001697/2022-04, resolve:

Art. 1º Aprovar a retirada de patrocínio das empresas Ford Credit Serviços de Assessoria e Consultoria Ltda., CNPJ nº 61.370.946/0001-34, e BF Holding S.A., CNPJ nº 90.731.688/0001-72, do Plano de Aposentadoria, CNPB sob nº 1995.0033-11, administrado pela Ford Previdência Privada - FPP, CNPJ nº 01.089.043/0001-58.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 22.08.2022 – pág. 183 – Seção 1)