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PORTARIAS PGFN DE 12.11.2019 (DOU DE 19.11.2019)

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PORTARIA PGFN Nº 10.329, DE 12.11.2019

A SUBPROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do artigo 1º da Portaria PGFN nº 527, de 30 de maio de 2019, publicada no e-BPS nº 103, de 3 de junho de 2019, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.104181/2019-75, resolve:

Dispensar AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial, matrícula SIAPE n° 6984522, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, para desempenhar as atividades de representação desta PGFN no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP.

ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT

(DOU de 19.11.2019 – pág. 11 – Seção 2)


PORTARIA PGFN Nº 10.331, DE 12.11.2019

A SUBPROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do artigo 1º da Portaria PGFN nº 527, de 30 de maio de 2019, publicada no e-BPS nº 103, de 3 de junho de 2019, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.104181/2019-75, resolve:

Dispensar ANDRE LUIZ CARNEIRO ORTEGAL, Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial, matrícula SIAPE nº 1570892, das atividades de representação desta PGFN no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP.

ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT

(DOU de 19.11.2019 – pág. 11 – Seção 2)