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PORTARIA SUSEP Nº 7.853, DE 14.09.2021

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PORTARIA SUSEP Nº 7.853, DE 14.09.2021

Efetiva a extinção e criação de unidades administrativas e define suas atribuições, e a permuta de cargo em comissão e função comissionadas entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep e altera o quadro demonstrativo de cargos da estrutura regimental.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo 2° do artigo 4° do Decreto nº 9.783, de 2019 e o artigo 17 do Decreto nº 9.739, de 2019, e ainda o que consta do processo SEI 15414.614624/2021-57. resolve:

Art. 1º Efetivar a extinção das unidades administrativas:

I - Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.5; e

II - Serviço de Protocolo - SEPRO, subordinado à Coordenação de Documentação - CODOC da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos - CGPED, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.1.

Art. 2º Efetivar a criação das unidades administrativas:

I - Coordenação-Geral de Open Insurance - CGOPI, subordinada à Superintendente, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4;

II - Coordenação Especial para Assuntos Estratégicos da Superintendência - COEST, subordinada ao Gabinete, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3;

III - Coordenação de Assuntos Estratégicos - COAES, subordinada à Diretoria Técnica 1, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3;

IV - Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 1 - COAT1, subordinada à Diretoria Técnica 1, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3;

V - Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 2 - COAT2, subordinada à Diretoria Técnica 2, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3;

VI - Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 3 - COAT3, subordinada à Diretoria Técnica 3, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3;

VII - Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 4 - COAT4, subordinada à Diretoria Técnica 4, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3; e

VIII - Coordenação de Projetos Estratégicos - COPRE, subordinada à Diretoria Técnica 4, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3.

Art. 3º Efetivar a permuta da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE 101.4, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, subordinada ao Departamento de Tecnologia da Informação - DETIC, com o cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Open Insurance - CGOPI, subordinada à Superintendente.

Art. 4º Definir as atribuições para as unidades administrativas, na forma do Anexo I.

Art. 5º Alterar o Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, da Portaria nº 7.745, de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 6º Os ocupantes dos cargos em comissão das unidades que deixam de existir na Estrutura Regimental da SUSEP por força desta Portaria ficam automaticamente exonerados.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2021.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

(DOU de 14.09.2021 - págs. 1 e 2 - Seção 1 - Edição Extra A)   

ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES

UNIDADE

ATRIBUIÇÕES

Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 1 - COAT1

- Assessoria ao Diretor em assuntos de natureza técnica e administrativa;

- Acompanhamento da execução de atividades e projetos realizados pela demais coordenações da Diretoria;

- Coordenação do planejamento e da elaboração da pauta de despachos e audiências do Diretor.

Coordenação de Assuntos Estratégicos - COAES

- Realização de estudos e trabalhos de natureza técnica que lhes forem cometidos pelo Diretor;

- Acompanhamento da execução de atividades e projetos realizados pelas demais coordenações da Diretoria;

 

- Coordenação das questões estratégicas que envolvam diretamente as atribuições da Diretoria Técnica 1 e outros temas ligados à sua competência.

Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 2 - COAT2

- Assessoria ao Diretor em assuntos de natureza técnica e administrativa;

- Acompanhamento da execução de atividades e projetos realizados pela demais coordenações da Diretoria;

- Coordenação do planejamento e da elaboração da pauta de despachos e audiências do Diretor.

Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 3 - COAT3

- Assessoria ao Diretor em assuntos de natureza técnica e administrativa;

- Acompanhamento da execução de atividades e projetos realizados pela demais coordenações da Diretoria;

- Coordenação do planejamento e da elaboração da pauta de despachos e audiências do Diretor.

Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 4 - COAT4

- Assessoria ao Diretor em assuntos de natureza técnica e administrativa;

- Acompanhamento da execução de atividades e projetos realizados pela demais coordenações da Diretoria;

- Coordenação do planejamento e da elaboração da pauta de despachos e audiências do Diretor.

Coordenação de Projetos Estratégicos - COPRE

- Realização de estudos e trabalhos de natureza técnica que lhes forem cometidos pelo Superintendente.

Coordenação Especial para Assuntos Estratégicos da Superintendência - COEST

- Realização de estudos e trabalhos de natureza técnica que lhes forem cometidos pelo Superintendente.

ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

UNIDADE

GARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

-

1

Superintendente

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

Secretaria do Conselho Diretor e do CNSP

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação de Relações Institucionais

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação Especial para Assuntos Estratégicos da Superintendência

1

Coordenador

DAS 101.3

Assessoria de Comunicação

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Assessoria Técnica da Superintendência

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Open Insurance

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Cadastro e Benefícios

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Pagamento de Pessoal

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Documentação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço de Apoio Documental

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Serviço de Apoio Administrativo

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Licitação e Contratos

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Pregão

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação de Orçamento e Contabilidade

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Contabilidade

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Arrecadação e Execução Financeira

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Execução Financeira

1

Chefe

DAS 101.2

Departamento de Tecnologia da Informação

1

Chefe de Departamento

DAS 101.5

Coordenação de Planejamento, Orçamento e Contratos

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Projetos de Tecnologia

1

Coordenador

FCPE 101.3

Seção de Desenvolvimento e Operações em Tecnologia

1

Chefe

FGR 1

Coordenação de Arquitetura de Dados

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Serviços de Tecnologia

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Supervisão Tecnológica e Inteligência de Dados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Auditoria Interna

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

Ouvidoria

1

Ouvidor

FCPE 101.3

Corregedoria

1

Corregedor

FCPE 101.3

Procuradoria Federal

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.5

Seção de Apoio à Procuradoria Federal

1

Chefe

FGR 1

Coordenação-Geral de Assuntos Finalísticos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Diretoria Técnica 1

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 1

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Assuntos Estratégicos

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Regimes Especiais

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Credenciamentos

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Autorizações

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Normas, Automação e Inovação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Julgamentos de Processos Prudenciais

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação Geral de Grandes Riscos e Resseguros

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Regulação de Grandes Riscos e Resseguros

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos e Resseguros

1

Coordenador

FCPE 101.3

Diretoria Técnica 2

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 2

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Regulação de Seguros Massificados

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Atendimento ao Público

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência

1

Coordenador

FCPE 101.3

Diretoria Técnica 3

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 3

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação Geral de Regulação Prudencial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Regulação de Riscos, Ativos e Controles Internos

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Regulação Contábil e Provisões Técnicas

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação Geral de Supervisão Consolidada

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Supervisão Consolidada 1

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Supervisão Consolidada 2

1

Coordenador

FCPE 101.3

Diretoria Técnica 4

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 4

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Projetos Estratégicos

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Monitoramento de Riscos

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Fiscalização Prudencial 1

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Fiscalização Prudencial 2

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Fiscalização Prudencial 3

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Fiscalização Prudencial 4

1

Coordenador

FCPE 101.3

Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal

1

Chefe

FGR 1

Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo

1

Chefe

FGR 1