PORTARIA SUSEP Nº 7.600 DE 11.02.2020

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24 da Resolução CNSP n.º 335, de 9 de dezembro de 2015, e o inciso XVI do art. 36 do Decreto n.º 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto n.º 75.072, de 9 de dezembro de 1974, com base na alínea 'i' do art. 36 e no art. 97 do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, no inciso IX do art. 34 e no art. 73 do Decreto n.º 60.459, de 13 de março de 1967, e no art. 16 da Lei n.º 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 8º da Lei n.º 9.447, de 14 de março de 1997, combinado com o art. 3º da Lei n.º 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Dispensar MÁRCIA REGINA CALVANO MACHADO, inscrita no CPF sob nº 020.837.467-16, da função de liquidante extrajudicial da Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ sob o nº 75.170.191/0001-39, para a qual foi designada pela Portaria Susep nº 6.383, de 5 de novembro de 2015, publicada no DOU de 6 de novembro de 2015.

Art. 2º Dispensar FABIANO D'ANGELO DE DONATO, inscrito no CPF sob nº 278.398.228-51, da função de assistente e substituto eventual do liquidante extrajudicial da Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ sob o nº 75.170.191/0001-39, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 6.383, de 5 de novembro de 2015, publicada no DOU de 6 de novembro de 2015.

Art. 3º Nomear VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR, inscrito no CPF sob o nº 017.384.459-68, para a função de liquidante extrajudicial da Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ sob o nº 75.170.191/0001-39.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria Susep n° 6.383, de 5 de novembro de 2015, publicada no DOU de 6 de novembro de 2015.

Solange Paiva Vieira

(DOU de 14.02.2020 – pág. 29 – Seção 2)
(Retificada no DOU de 17.02.2020 – pág. 25 – Seção 2)