PORTARIA SUSEP Nº 7.275, DE 07.02.2019

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 24 da Resolução CNSP n.º 335, de 9 de dezembro de 2015, e o inciso XVI do art. 36 do Decreto n.º 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto n.º 75.072, de 9 de dezembro de 1974, e com base na alínea 'i' do art. 36 e no art. 97 do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, no inciso IX do art. 34 e no art. 73 do Decreto n.º 60.459, de 13 de março de 1967, e no art. 16 da Lei n.º 6.024, de 13 de março de 1974, combinado com o art. 3º da Lei n.º 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Dispensar SÉRGIO WULFF GOBETTI, inscrito no CPF sob nº 486.402.200-34, da função de liquidante extrajudicial da EDEL SEGURADORA S/A - Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.909.230/0001-56, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 5.527, de 17 de setembro de 2013.

Art. 2º Nomear JESUS CLÁUDIO DA SILVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 079.982.280-91, para a função de liquidante extrajudicial da EDEL SEGURADORA S/A - Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ sob o nº 87.909.230/0001-56.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria Susep nº 5.527, de 17 de setembro de 2013, publicada no DOU de 23 de setembro de 2013.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

(DOU de 08.02.2019 – pág. 21 – Seção 2)