PORTARIA SUSEP/DIORG Nº 989, DE 10.07.018

O DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP n. 330, de 9 de dezembro de 2015 e o que consta do processo Susep n. 15414.603628/2016-42, resolve:

Art. 1º Cadastrar AMLIN INSURANCE SOCIETAS EUROPAEA, sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Inglaterra, como resseguradora eventual, nos termos do Artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP n. 330, de 9 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA

(DOU de 11.07.2018 – pág. 88 – Seção 1)