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PORTARIA SUSEP/CGRAT (DOU DE 31.03.2020)

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PORTARIA SUSEP/CGRAT Nº 263, DE 11.03.2020

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE REGIMES ESPECIAIS E AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pela Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do processo Susep nº 15414.613540/2019-81, resolve:

Art. 1º Aprovar a eleição de membros do conselho fiscal de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 31.03.2020 – pág. 49 – Seção 1)


PORTARIA SUSEP/CGRAT Nº 264, DE 12.03.2020

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE REGIMES ESPECIAIS E AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pela Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.601390/2020-05, resolve:

Art. 1º Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de MBM SEGURADORA S.A., CNPJ nº 87.883.807/0001-06, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2019:

I - grupamento das 13.082.330 ações ordinárias e 135.670 ações preferenciais, na proporção de 10.000 ações para cada uma nova ação, com extinção das ações preferencias, passando o capital social de R$ 13.218.000,00 a ser representado por 1321 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 10.006,05; e

II - reforma do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 31.03.2020 – pág. 49 – Seção 1)


PORTARIA SUSEP/CGRAT Nº 266, DE 13.03.2020

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE REGIMES ESPECIAIS E AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pela Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep 15414.602852/2020-01, resolve:

Art. 1º Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 21 de janeiro de 2020:

I - eleição de administradores; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Ratificar que o capital social de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS é de R$ 2.272.441.354,91, dividido em 532.899.588 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 31.03.2020 – pág. 49 – Seção 1)