PORTARIA SUSEP/CGEAF Nº 34, DE 08.07.2019

A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Susep nº 7.319, publicada no DOU em 09/04/2019, Seção 1, Página 112, e considerando o que consta no Processo SUSEP no 15414.605223/2019-91, resolve:

Art. 1º Aposentar, por invalidez permanente, o servidor MARCUS VINICIUS BRANDÃO SOARES, matrícula SIAPE no 0480385, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe "S", Padrão IV, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela EC nº 41, de 19 de dezembro de 2003, DOU 31/12/2003, combinado com o artigo 186, item I, § 1º, da Lei nº 8.112/90, com proventos proporcionais calculados com base na EC nº 70/2012.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

(DOU de 12.07.2019 - pág. 23 - Seção 2)