PORTARIA SEPRT Nº 18.694, DE 06.08.2020

PORTARIA SEPRT Nº 18.694, DE 06.08.2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009 e no inciso I da cláusula quinta do Acordo de Gestão e de Desempenho da Previc, celebrado entre o Ministério da Fazenda - MF e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em 5 de abril de 2018 - Processo nº 14021.107180/2019-34, resolve

Art. 1º Designar CRISTIANO PAULO SOARES PINTO e HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS, membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil da Presidência da República junto à Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAV do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho da Previc.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.276, de 7 de novembro de 2019.

BRUNO BIANCO LEAL

(DOU de 07.08.2020 – pág. 12 – Seção 2)